Justiça da Inglaterra proíbe propaganda que promovia cura gay

 

O ônibus com a propaganda: liberdade de expressão
não garante ofensas

O tribunal Superior da Inglaterra proibiu o anúncio de um tratamento para deixar de ser gay. A propaganda seria exibida em ônibus públicos, mas uma Juíza considerou que liberdade de expressão não garante a divulgação de conteúdo ofensivo ou preconceituoso. A propaganda foi criada por uma ONG anglicana mas vetada pelo departamento de transporte londrino. A entidade religiosa recorreu, considerando que a proibição da propaganda feria a liberdade de expressão. Mas a Justiça deu ganho de causa à empresa que cuida do transporte público de Londres.

A propaganda dizia: “Não gay! Ex-gay, pós-gay e orgulhoso. Supere isso!” (em tradução literal). A peça publicitária trazia também o site da entidade, que trabalha para “cura” de gays. O anúncio proibido surgiu como resposta a uma campanha feita por um grupo ativista LGBT dias antes, com a seguinte frase: “Algumas pessoas são gays. Supere isso!”. Essa propaganda pôde circular nos ônibus.

A ONG anglicana ainda argumentou  que o veto à propaganda podia ser considerado discriminação contra os membros do grupo religioso. Beverley rejeitou esse argumento porque a lei britânica de igualdade, que enumera os casos de discriminação, não protege ex-gays. “Os grupos protegidos por sua orientação sexual são os heterossexuais, os homossexuais e os bissexuais. Não existe uma quarta opção de era-gay-mas-não-sou-mais para ser discriminado”, considerou a juíza.

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Jean Wyllys elogia decisão da Justiça paulista sobre casamento

Jean Wyllys critica postura
conservadora de Dilma

Entrou em vigor, desde a zero hora de hoje, 1 de março de 2013, em todo o Estado de São Paulo, uma decisão da Justiça que garante o acesso ao casamento civil para casais homossexuais. Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), esta conquista do Estado é importante não só para a comunidade LGBT, mas para toda a sociedade. Entretanto, ele afirma que “é uma decisão amparada pelo Judiciário, esta discussão deveria partir do Legislativo, no Congresso, para ter peso de lei”. Em conversa com o Mix, ele também não deixou de dizer o que pensa sobre a presidente Dilma Roussef quando o assunto é Direitos Humanos.

A partir desta sexta-feira, o casamento civil é válido também para casais homoafetivos no Estado de São Paulo. Como você enxerga esta conquista?
É um passo importantíssimo. Mas, o importante a dizer é que a vitória foi conquistada pela marcha no Judiciário e uma decisão como esta precisa ser do Legislativo, no Congresso. Somos nós que temos que votar para que garantir que o casamento civil a homossexuais tenha peso de lei e não haver insegurança jurídica, para que em todos os Estados a lei seja aprovada.

São Paulo é um importante Estado. Com o casamento homoafetivo aprovado nele, o Judiciário de outros Estados podem se inspirar e buscar uma equiparação?
Acho que sim, pode  sim. O Estado de São Paulo é rico, tem sua importância no País e ele pode dar força para outros Judiciários e também dar força no Congresso para que a lei seja aprovada com seu peso.

O Governo dos Estados Unidos quer revogar uma lei que proíbe o casamento homoafetivo. É uma decisão que veio do Governo, quais são os contrastes políticos entre Brasil e Estados Unidos quando o tema é direitos LGBT?
Embora eu tenha minhas críticas ao presidente Barack Obama, costumo fazer a seguinte comparação: o presidente Obama não se isenta da responsabilidade dele com seu programa político, com a laicidade do Estado, com seu compromisso com o povo. Obama está anos luz à frente da presidente Dilma quando falamos de direitos civis. No Brasil, em nenhum dos fóruns que ela participou ela mencionou os homossexuais. É como se não existíssemos. Se nós não existimos para a Presidente, como vamos existir para a sociedade? Lá, o presidente é mais corajoso, ele coloca o diferencial étnico dele em meio aos dramas sociais. Embora a Dilma seja mulher, o governo dela está mais preocupado em manter o poder. Obama é muito mais de esquerda do que ela. Ele pensa nos direitos civis, tem isso não só no seu discurso. Já o governo Dilma está preocupado em alianças com partidos conservadores para se manter no poder a qualquer custo.

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